Projeto permite separação e divórcio litigiosos por arbitragem

O Projeto de Lei 4019/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), permite que a separação e o divórcio litigiosos sejam feitos por meio de arbitragem, caso não haja filhos menores de idade ou incapazes.

Paciente com artrite terá tratamento custeado pelo Estado

O Estado do Rio Grande do Norte terá que custear o tratamento de um paciente, iniciais R.S. Barros, portador de artrite, cujo quadro apresenta comprometimento no fêmur, joelho e mão.

Juiz manda nomear candidata que sofre de epilepsia

Magistrados acreditam que Justiça Restaurativa é aplicável ao Brasil.

Dois magistrados diretamente envolvidos na coordenação do Ciclo de Conferências sobre Justiça Restaurativa ? Trocando as Lentes concederam entrevista ao Portal da AMB, quando disseram acreditar que a Justiça Restaurativa pode ser definitivamente implantada no Brasil. O ciclo, promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, começou nesta segunda-feira, dia 7, em São Paulo (SP), e teve continuidade ontem (8) na capital federal.

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

Loteria da indenização. Falta de lei para dano moral fragiliza vítima.

OAB-RJ critica envio de lista de maus pagadores ao Serasa

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

Juizados nos aeroportos já apresentam resultado

Posto do juizado especial cível no aeroporto de Guarulhos já prestava o primeiro atendimento, com sucesso na conciliação.

Intervenção em hospital não gera responsabilidade de município

Intervenção em hospital.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

CNJ decide prosseguir com sindicância

Negado pedido de detalhamento de informações nas faturas telefônicas no Estado de Rondônia

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

Tia não consegue guarda de sobrinhos

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

Economia solidária ainda é alvo de preconceitos na Europa